Política de privacidade

OBJETIVO

A presente Política de Privacidade visa a prestação de informação sobre a identificação dos dados pessoais recolhidos quando interage com o website https://manfercan.com ou quando pretende fazer ou faz negócio com a empresa, a forma como são recolhidos os dados, finalidade, tratamento, bem como informação sobre as medidas de segurança adotadas para proteger a identidade do titular dos dados pessoais e respetivos dados pessoais[cite: 3].

Em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) garantimos a privacidade do titular dos dados pessoais, assegurando a confidencialidade, tratamento adequado e proteção dos dados obtidos, para um rigoroso cumprimento da legislação em vigor[cite: 4].

A presente Política de Privacidade não se aplica às informações pessoais de trabalhadores, candidatos ou parceiros comerciais[cite: 5].

Para compreender as nossas práticas relativas a dados pessoais, recomendamos a leitura atenta e integral desta Política de Privacidade[cite: 6].

GLOSSÁRIO

Dados pessoais: São considerados dados pessoais, nos termos do RGPD, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados pessoais»)[cite: 8, 9]. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular[cite: 10]. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações específicas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa[cite: 11].

Titular dos dados pessoais: O titular dos dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito[cite: 12, 13].

Tratamento dos dados pessoais: Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como limitação, apagamento ou destruição[cite: 14, 15].

Responsável pelo tratamento de dados: Pessoa coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais[cite: 16, 17].

Subcontratante: Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública ou agência ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes[cite: 18, 19].

Terceiro: Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública ou agência ou qualquer outro organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais[cite: 20, 21].

Violação de dados pessoais: Violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de tratamento[cite: 22, 23].

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pela recolha, tratamento e proteção de dados pessoais é MANUEL FERNANDES CANAS, LDA., pessoa coletiva n.º 500701202, com sede na Zona Industrial de Assequins, 3750-304 Águeda, contactos telefónicos +351 234 622 881 / +351 234 623 466 e e-mail manfercan@manfercan.com, que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento[cite: 24, 25, 26].

ÂMBITO, INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recolhemos através de[cite: 27, 28]:

Serviços online: website gerido pela responsável pelo tratamento, aplicações web e móveis, páginas de redes sociais e mensagens de e-mail[cite: 29];
Interações offline: quando contacta o nosso serviço de atendimento ao cliente ou pretende fazer ou faz negócio com a empresa[cite: 30].

A presente Política de Privacidade aplica-se à informação por nós recolhida e não se estende a informação que o titular dos dados pessoais possa ter submetido em outros websites, plataformas ou serviços geridos por outras entidades ou organizações[cite: 31].

A submissão de dados pessoais para os fins infra indicados faz a responsável pelo tratamento presumir a sua titularidade, bem como a sua aceitação à recolha e tratamento dos mesmos nos termos descritos nesta Política de Privacidade, uma vez que ao disponibilizar os seus dados pessoais declara que conhece e aceita as condições aqui constantes e o tratamento deles para os fins lícitos e legítimos previstos por Lei[cite: 32].

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Recolhemos as seguintes categorias de dados[cite: 34]:

Dados de identificação: nome, documento de identificação e número de contribuinte fiscal[cite: 35];
Dados de contacto: endereço de e-mail, morada, telefone, telemóvel[cite: 36];
Dados de faturação: conta bancária[cite: 37].

No website recolhemos as seguintes categorias de dados[cite: 38]:

Dados de identificação: nome[cite: 39];
Dados de contacto: endereço de e-mail e telemóvel[cite: 40];
Tecnologias e interações automatizadas: características do dispositivo de hardware e IP; características do browser [cite: 41]; data e hora da visita, visualização da página, atividade nas aplicações [cite: 42]; localização geográfica de onde o visitante acede ao nosso website [cite: 43]; páginas e URLs que remetem os visitantes para o nosso website [cite: 44]; termos de pesquisa que os visitantes utilizam para aceder ao nosso website[cite: 45].

RECOLHA

Recolhemos os dados pessoais através de[cite: 46, 47]:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do website[cite: 48].

No website https://manfercan.com apenas são recolhidos dados pessoais quando o Titular de Dados Pessoais usa ou ativa determinados serviços ou funcionalidades sobre: Formulário de contacto e Cookies[cite: 49, 50, 51].

Em relação aos dados pessoais garantimos que são[cite: 52]:

Objeto de tratamento de acordo com a lei, leal e transparente para com o titular dos dados pessoais[cite: 53];
Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas[cite: 54];
Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados[cite: 55];
Exatos e atualizados[cite: 56];
Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados[cite: 57];
Tratados e armazenados com segurança, por meio de medidas técnicas ou organizativas adequadas que obstem ao tratamento e acesso não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto[cite: 58].

FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Utilizamos os seus dados com base nas seguintes finalidades e fundamentos descritos na lei[cite: 60, 62, 64]:

Apresentação de orçamentos, produtos ou esclarecimentos: Diligências pré-contratuais[cite: 61, 63].
Comercialização de produtos e prestação de serviços: Execução do contrato (ou interesse legítimo se o titular não for parte do contrato)[cite: 63].
Comunicações personalizadas, apoio ao cliente e gestão de contactos: Consentimento[cite: 61, 63].
Faturação e Gestão de reclamações: Obrigação legal[cite: 61, 63].
Marketing (Ações de prospeção, feiras e visitas comerciais): Interesse legítimo[cite: 61, 63].
Marketing (Comunicações comerciais): Consentimento[cite: 63].
Gestão do website (Análise de perfil e conexões): Consentimento[cite: 61, 63].
Gestão do website (Implementação de melhorias): Interesse legítimo[cite: 61, 63].

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Conservamos os dados pessoais durante o tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta a natureza dos dados e os requisitos legais ou fiscais[cite: 66, 67]:

Diligências pré-contratuais: Armazenados enquanto não se frustrar a possibilidade de fazer o negócio[cite: 68];
Execução de um contrato: Durante toda a duração da relação contratual e, uma vez terminada esta, pelo prazo de quatro anos[cite: 69];
Dados de faturação: Armazenados pelo prazo de 10 anos ou até que a respetiva obrigação legal seja cumprida[cite: 70];
Interesse legítimo: Armazenados até ao fim desse interesse[cite: 71];
Consentimento: Armazenados até que o consentimento seja retirado (o que pode ser feito a qualquer momento no Website ou através do link de cancelamento nos e-mails)[cite: 72].

MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA

A responsável pelo tratamento adotará as melhores práticas e medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os seus dados contra a difusão, perda, alteração ou acesso não autorizado[cite: 74]. Apostamos na sensibilização dos trabalhadores e realizamos auditorias regulares[cite: 75, 76].

Os formulários (digitais ou em papel) são armazenados de forma segura nos nossos arquivos físicos e na cloud[cite: 77]. Não obstante, ao fornecer informações pessoais online existe sempre o risco de interceção por terceiros, que corre por conta do utilizador[cite: 79].

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Terceiros: A Manuel Fernandes Canas, Lda. não transmite os seus dados pessoais a terceiros que não sejam subcontratantes, salvo no âmbito do cumprimento estrito de obrigações legais[cite: 81, 82].

Subcontratantes: Recorremos aos seguintes parceiros para o tratamento de dados em nosso nome[cite: 83, 84]:

Empresas de softwares de suporte: Gestão administrativa, económica e contabilística da faturação[cite: 85];
Empresas prestadoras de serviços informáticos: Manutenção de sistemas e gestão do site[cite: 85];
Empresas de segurança e/ou vigilância: Fotovigilância para segurança de pessoas e bens[cite: 85].

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pode, a todo o momento, exercer os seus direitos de[cite: 87, 88]:

Acesso e Retificação da sua informação[cite: 89, 90];
Apagamento (quando os dados já não forem necessários, retirar o consentimento ou houver oposição sem interesses legítimos prevalecentes)[cite: 91, 92, 93, 94];
Limitação do tratamento (em caso de contestação de exatidão, tratamento ilícito ou necessidade dos dados para processos judiciais)[cite: 95, 96, 97, 98];
Portabilidade e Oposição ao tratamento[cite: 100, 101];
Retirar o consentimento a qualquer momento[cite: 102].

Procedimento para exercício de direitos:
Deverá contactar por escrito a Manuel Fernandes Canas, Lda. através do e-mail manfercan@manfercan.com ou por morada na Zona Industrial de Assequins, 3750-304 Águeda[cite: 103, 104, 106, 107]. Poderá ser solicitada prova de identidade[cite: 108]. O exercício destes direitos é gratuito, exceto em pedidos manifestamente injustificados ou repetitivos[cite: 109]. Responderemos no prazo de um mês (ou mais, caso o pedido seja complexo, sendo o titular previamente notificado)[cite: 110, 111, 112].

Direito de reclamação: O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa | geral@cnpd.pt)[cite: 113, 114, 115, 116].

ESCLARECIMENTOS E RESPONSABILIDADE

Em caso de dúvida, contacte-nos através dos canais habituais[cite: 117, 118]. O nosso Website não se destina a crianças, pelo que não recolhemos intencionalmente dados das mesmas[cite: 124]. Se fornecer dados de terceiros, garanta que obteve a devida autorização[cite: 125]. O utilizador será responsável por qualquer informação falsa ou inexata fornecida[cite: 126].

Ao utilizar o nosso website ou ao fazer negócio connosco, declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade[cite: 127].

A Manuel Fernandes Canas, Lda. reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade a todo o tempo, aconselhando-se a sua consulta regular[cite: 129, 130].